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impostos condominio condominiumonline

 

 

Os impostos e encargos de um condomínio são itens importantes e que devem ser acompanhados corretamente durante a gestão condominial. Para que não ocorram atrasos e nem esquecimento dos pagamentos é preciso que o síndico ou a administradora de condomínios elabore, de forma transparente e objetiva, um calendário do que deve ser pago por mês ou eventualmente.

 


Vejam abaixo quais são os principais impostos e encargos de um condomínio com os respectivos meses de pagamento:

 

  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

É um documento de controle de admissão e demissão de funcionários do mês. Deve ser entregue ao Ministério do Trabalho em até sete dias no mês sequente a troca de colaborador.

  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

É um direito de todo trabalhador e é um valor equivalente a 8% de sua remuneração mensal. É recolhido através de GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e deve ser pago até o dia sete do mês seguinte ao pagamento do colaborador.

  • PIS – Programa de Integração Social

Este imposto é equivalente a 1% da folha de salários. É recolhido via DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e deve ser pago até o dia vinte e cinco do mês seguinte de sua geração.

  • Encargos Previdenciários – Para funcionários

Os encargos previdenciários são: o INSS (equivalente a 20% do salário do colaborador), seguro de acidente de trabalho (Existe variação entre condomínios devido ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Esta tabela é divulgada anualmente pelo Ministério da Previdência Social), 4,5% referentes a outras instituições e fundos. São pagos através de GPS (Guia de Previdência Social) e devem ser recolhidos até o dia vinte do mês seguinte ao pagamento da remuneração do colaborador.

  • Encargos Previdenciários – Para autônomos

Deve ser recolhido pelo condomínio através de GPS (Guia de Previdência Social) e é equivalente a 20% sobre o valor total da execução de serviços. Devem ser retidos também 11% equivalente aos vencimentos do colaborador. Para autônomos, a legislação municipal para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) deve ser consultada. Os valores devem ser pagos até o dia vinte do mês seguinte.

  • Encargos Previdenciários – Para síndicos

Deve ser recolhido pelo condomínio através de GPS (Guia de Previdência Social) e é equivalente a 20% dos valores recebidos pelo síndico como ajuda de custo, descontos diversos e pró-labore. Além disso, o condomínio deverá reter 11% sobre o valor recebido pelo síndico, sempre observando o valor da remuneração de contribuição previdenciária. Estes valores devem ser pagos até o dia vinte do mês seguinte.

  • Encargos diversos – Para empresas

Os encargos para empresas são: INSS, PIS, COFINS, CSLL. Para empresas que são optantes do Simples, o PIS, COFINS, CSLL e ISS são isentos, restando apenas o recolhimento de 11% referente ao INSS.
Para empresas que são optantes por outros tipos de registros, devem ser recolhidos os seguintes encargos: CSLL (1%), COFINS (3%), PIS/PASEP (0,65%) através de DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) através do código 5952 e o INSS através de GPS (Guia de Previdência Social) através do código 2631. As datas para pagamento podem ser consultadas através dos sites da Previdência Social e Receita Federal.

  • Contribuição Sindical Patronal

Para condomínios, o valor desta contribuição é mínimo e pode ser emitida através do site do Ministério do Trabalho para pagamento até o dia 31 de janeiro. O recolhimento do valor é feito através de GRCS (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical) ou pode ser solicitada no sindicato da categoria.

  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Este imposto é referente às remunerações de colaboradores e autônomos, que devem ser retidos e declarados. Para consulta dos valores das alíquotas e também dos prazos, o condomínio deverá consultar o site da Receita Federal. Geralmente, é realizada em fevereiro.

  • Contribuição Sindical de Funcionários

A contribuição sindical de funcionários é referente a um dia de trabalho do colaborador para o sindicato de condomínios da localidade de origem. É recolhido entre março e abril e deve ser realizado através de GRCS (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical).

  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

É uma declaração referente às atividades trabalhistas no condomínio e que deve ser repassada ao Ministério do Trabalho, através do site da RAIS até dia oito de março. Para os condomínios que não possuem colaboradores, a RAIS negativa deve ser emitida.

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